4-Regime jurídico Pessoal

Regime jurídico Pessoal é a lei com base na qual são definidos os direitos, deveres e demais parâmetros que devem regular o relacionamento entre o empregado e o Patrão

4.1-Noções Gerais

Usa-se a expressão fontes de Direito em vários sentidos. Retém-se somente a acepção técnico-jurídico, segundo a qual se trata dos modos de produção e revelação de normas jurídicas, ou seja, dos instrumentos pelos quais essas normas são estabelecidas e, do mesmo passo, expostas ao conhecimento público.

4.2-Aquisição da qualidade de agente e funcionário

Permite a aquisição da qualidade de agente oficial da propriedade industrial (AOPI) pela primeira vez, mediante aprovação na prova de aptidão.

4.3- Recrutamento e Seleção

Os objetivos organizacionais podem ser atingidos somente com, e através de pessoas, por isso a importância do cuidado com a condução do processo de seleção.

4.4- Formas de provimento

A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão

4.5-Quadros e carreiras

São  objeto  da  presente  resolução  as  carreiras  de  técnico  superior  parlamentar,  de  programador parlamentar, de técnico parlamentar, de operador parlamentar de sistemas e de  adjunto parlamentar. 

Organizações e Comportamento Organizacional

Comunicação
A comunicação empresarial é algo que todas as empresas têm que ter, para um bom funcionamento das mesmas. Por exemplo, sem comunicação entre os vários sectores da empresa, tudo poderia ir pelo "cano a baixo". Por isso digo que a comunicação é algo essencial numa empresa.

Motivação e Satisfação
Para um bom funcionamento e para os empregados estarem felizes com a empresa, é preciso alguns prémios como forma de motivação, tanto como monetários ou só algumas palavras a agradecer os mesmos pelo seu trabalho. É uma forma de os empregados ficarem satisfeitos com o funcionamento da empresa.

Liderança
O líder ou os líderes da empresa, são as pessoas que resolvem os assuntos mais importantes da mesma, são as pessoas que representam a empresa e que dão a cara quando existem problemas, mas também são aqueles que quando acontece algo positivo, dão os parabéns ao resto dos órgãos da empresa. 

Tomada de decisão
A tomada de decisão é feita principalmente pelos órgãos mais altos e importantes da empresa, mas em alguns casos, a ajuda dos trabalhadores para a tomada de decisão pode ser precisa.

 Grupos e equipas de trabalho
Para certas funções ou trabalhos na empresa é preciso formar grupos, ou equipas de trabalho. Para um melhor e mais eficaz funcionamento da tarefa em questão.